Autoridades Emissoras de Licenças

Documentos necessários

Procedimento de despacho de bens em trânsito

Procedimento para Exportação de bens

Procedimento para Importação de Bens

  • “De acordo com as regras em vigor da Lei de Comércio Externo, todos os bens referidos na lista de Exportações (Tabela A) deverão requerer uma licença de exportação às autoridades competentes. Os documentos necessários deverão ser submetidos nos serviços e fronteiras da alfândega no próprio dia do despacho dos bens.

    Os exportadores não precisam de estar presentes em pessoa mas poderão ser representados por um agente que tratará do procedimento de exportação de bens.”

    Os artigos sujeitos a quarentena sanitária deverão ser inspeccionados pela “Civic and Municipal Affairs Bureau”.

    Os importadores não precisam de estar presentes em pessoa mas poderão ser representados por um agente que tratará do procedimento de importação de bens.”